Ditadura Militar – 50 Anos

25 de março de 2014

Restaurar a legalidade, revigorar a democracia, restabelecer a paz e promover o progresso e a justiça social.” À primeira vista, a frase poderia ser associada a algum pacifista ou ferrenho defensor do regime democrático, mas foi proferida pelo marechal Humberto de Alencar Castello Branco (1897-1967) em seu discurso de posse na Presidência da República em 1964, depois que um golpe depôs, pela via armada, um governo eleito pelo povo.

O ano de 2014 marca os 50 anos do golpe. O assunto volta a ganhar força não apenas pelo triste aniversário, mas também pela quantidade de revelações que surgem sobre os 21 anos em que os militares estiveram no poder.

“Vivemos hoje, com a Comissão Nacional da Verdade, um momento da justiça de transição, de acerto de contas com esse passado. Por isso, a sociedade discute mais esse tema do que o fez há algum tempo e, por consequência, o conhecimento e o interesse que os alunos trazem é bem maior”, afirma Gislene Lacerda, doutoranda em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Por diversos motivos, é comum que os professores não tratem do período em sala de aula.

Um dos fatores que dificultam o trabalho é a organização cronológica dos livros didáticos e materiais de apoio. Nesse modelo, o período de 1964 a 1985 é um dos últimos a serem tratados e não são raros os casos em que não há tempo para abordá-lo. “Já aconteceu de eu chegar ao fim do bimestre e notar que havia pouco tempo, o que acabou me obrigando a correr um pouco com o assunto”, explica Natalia Montes, professora de História na rede estadual de Minas Gerais.

A perspectiva cronológica pode dar espaço a uma visão diferente, que distribua os conteúdos pelos seus temas durante todo o período escolar. “Pode-se falar da ditadura com diferentes idades, dependendo do tratamento didático e das escolhas de abordagem. Um enfoque mais cultural pode ser trabalhado com alunos menores, e uma abordagem política, de conceituação de organização do Estado e formas de governo, com estudantes maiores”, defende Antonia Terra Calazans, especialista em ensino de História e docente da Universidade de São Paulo (USP).

Independentemente da idade da turma, as memórias de parentes e conhecidos podem ser um bom ponto de partida para o trabalho. O professor pode propor que a garotada faça entrevistas para, em seguida, expandir o tratamento do tema. “Deve-se estimular a turma a fazer uma leitura crítica dos relatos coletados, analisando-os a fundo e encontrando semelhanças e diferenças com outros relatos ou com conhecimentos construídos pelos historiadores”, explica Gislene.

A seguir, explicamos cinco temas apontados por especialistas como alguns dos mais relevantes para se tratar com a turma: implantação do golpe, produção cultural, violência estatal e resistência, economia e a redemocratização.

implantação do golpe

Afinal, quem tramou o golpe?

“Com o apoio financeiro e militar das autoridades dos Estados Unidos, os articuladores do golpe romperam com as facções democráticas e promoveram o fechamento do regime político.” Esse é um exemplo da explicação quase mágica que muitos livros didáticos dão para o início do governo militar. O processo, entretanto, foi complexo e precisa ser analisado com maior profundidade em sala de aula.

Para cumprir a tarefa, é importante refletir com a turma sobre o contexto em que os militares tomaram o poder. É imprescindível explorar as reformas propostas pelo presidente deposto João Goulart (1919-1976), que fizeram diversos setores da política nacional e internacional o enxergarem como partidário do comunismo.

No contexto internacional, essa “aproximação” de Goulart com a esquerda ganha importância ainda maior. Não é possível, portanto, tratar do regime militar sem relembrar a Guerra Fria, a Revolução Cubana e a implantação de Ditaduras em outros países da América Latina. “O Golpe brasileiro não foi um fato isolado, mas refletiu o que acontecia no mundo todo”, explica Juliano Custódio Sobrinho, docente da Universidade Nove de Julho (Uninove).

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As “Marchas da Família com Deus pela Liberdade” em todo o país indicaram 
rejeição de alguns ao projeto de Goulart. Foto: Ag. Estado

Como mostrado no trecho acima, o apoio econômico, político e mesmo militar dos EUA foi vital para que o golpe desse certo, o que torna necessário explorá-lo mais a fundo. Os estudantes precisam questionar os motivos desse apoio – também ligados ao contexto internacional. A explicação básica é que os norte-americanos buscavam aumentar seu poder sobre a América Latina, impedindo que o socialismo e o comunismo avançassem sobre o continente. O documentário O dia que durou 21 anos, esclarece esses elementos e pode ser um bom ponto de partida para o debate. O professor também deve mostrar à turma as diferentes forças que agiram internamente a favor do golpe. O apoio norte-americano se consolidou no país por meio da ação de políticos e entidades civis. “Hoje, muitas pesquisas mostram que não se tratou apenas de uma ação do Exército, mas, sim, uma parceria civil-militar”, explica Neide Nogueira, coordenadora educacional do Instituto Vladimir Herzog. Houve até mesmo apoio popular, que pode ser exemplificado pelas diversas Marchas da Família com Deus pela Liberdade realizadas em todo país.

Políticos, como o então governador da Guanabara Carlos Lacerda (1914-1977) e até a imprensa também foram forças que atuaram para criar as condições necessárias ao golpe. Discursos inflamados de Lacerda e editoriais publicados em grandes jornais são exemplos de como essas instituições contribuíram. Recentemente, o jornal O Globo publicou um texto em que admitia que o apoio dado ao golpe teria sido um erro. Analisar esse material pode ajudar a entender o período.

Ao observar documentos que revelem a presença dessas diversas forças políticas no contexto do golpe (veja indicações no quadro ao lado), os estudantes podem refletir sobre a visão que cada um tinha sobre o período. “É claro que não se trata de relativizar o golpe, mas de mostrar as motivações, os medos, o pensamento de diversos setores, inclusive dos que apoiaram a chegada do Exército ao poder”, explica Sobrinho.

 

Produção cultural

O real papel da censura

O Decreto-Lei n° 1.077 estabeleceu a possibilidade de o Estado aprovar o que seria ou não publicado por jornais, revistas e livros e veiculado na televisão e no rádio. Era a institucionalização da censura. Mas, ao contrário do que se podia esperar, a repressão impulsionou a produção durante o regime militar, em especial a partir de 1970. “Quando não há espaços institucionais para a participação natural, motiva-se a criação cultural como forma de resistência”, explica Luis Fernando Cerri, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). O material elaborado no período constitui um importante documento histórico, por meio do qual é possível reconhecer o passado e as representações de mundo de quem o produziu.

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Os álbuns censurados Calabar, de Chico Buarque, o brega Odair José e a capa de 
O Pasquim, com a entrevista de Leila Diniz, considerada um dos motivadores do 
decreto que instituiu a censura prévia.

A pesquisa em História e, por consequência, o trabalho em sala de aula já se apropriaram de parte desse material, sobretudo aqueles que tradicionalmente eram elaborados e consumidos pela classe média, como as canções da MPB e a produção audiovisual do Cinema Novo. Nesses produtos, o regime é fortemente contestado, muitas vezes por meio de metáforas, como na canção Cálice, de Chico Buarque. Os artistas conseguiram, portanto, encontrar brechas para expressar a sua opinião em um contexto em que isso não era permitido.

Outros produtos, não tão críticos ao regime, mas extremamente populares na época, também precisam fazer parte do planejamento do professor.

A música brega, por exemplo, pode render boas discussões. “Essa geração de artistas procurou expressar em suas composições as questões que, como pessoas do povo, tiveram que enfrentar”, afirma o historiador e jornalista Paulo César de Araújo no livro Eu Não Sou Cachorro Não, em que trata da música brega produzida no período. Os temas, as preocupações e as contestações colocadas nesse material têm foco diferente do mostrado na produção mais erudita, como na canção a favor da aprovação do divórcio Ninguém Pertence a Ninguém, de Claudia Barroso, mas chegam a convergir em alguns momentos como na canção Presidente da Favela, em que o cantor Wando narra uma história de mobilização popular. “O professor pode mostrar essa diversidade de opiniões para que os alunos notem as diferentes visões sobre o período”, defende Samantha Quadrat, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF). Todo o trabalho precisa ser construído com base em conceitos importantes como o de censura e democracia, que os professores devem discutir.

Apesar da intensa produção cultural de resistência, não se pode deixar de abordar os efeitos da censura. “Os mecanismos instituídos pelo Estado funcionaram como uma grande barreira, que impediu que muita coisa fosse veiculada”, ressalta Cerri. Ao tratar desse assunto, é importante abordar os conceitos de liberdade de expressão e censura, articulando-os ao momento estudado e também ao presente. Para isso, o professor pode lançar mão de diversos materiais, como o depoimento de censurados e textos jurídicos, como a lei de 1970 – que instaurou a censura – e a Constituição de 1988, que estabelece a liberdade de expressão como um de seus pilares (veja ao lado indicações de onde encontrar essas e outras fontes de discussão).

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“Vocês não estão entendendo nada!”
A canção É proibido proibir, apresentada por Caetano Veloso e Os Mutantes 
no Festival Internacional da Canção em 1968, recebeu intensas vaias do público.
 Incomodado, Veloso disparou: 
“Mas é isso que é a juventude que diz que quer tomar o poder?”

A violência estatal e a resistência

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De todas as ações tomadas pelos militares no período em que estiveram no poder, nenhuma foi tão marcante como o Ato Institucional n° 5 (AI-5), decretado em dezembro de 1968. Conhecido como “o golpe dentro do golpe”, é o marco inicial dos “anos de chumbo”, em que a repressão e o poder do Estado foram mais intensos.

Tratar da existência do AI-5 e da caça aos opositores pós-1968 é evidentemente importante, mas não pode ser a única abordagem à violência estatal. Ao escolher falar sobre o tema, pode-se mostrar aos alunos que os mecanismos de tortura já funcionavam desde 1964, como apontado recentemente pela Comisssão Nacional da Verdade (CNV).

A ação hostil do Estado também precisa ser pensada como algo mais amplo. “O exílio, a censura, a retirada dos direitos políticos também são violências e precisam ser discutidas em sala de aula”, defende Samantha Quadrat, da UFF. No livro Quando Eu Voltei, Tive Uma Surpresa, o escritor e historiador Joel Rufino dos Santos, preso durante o regime militar, reproduz as cartas que enviou a seu filho durante o período na cadeia. “Observando esse material e outros relatos dados por perseguidos, torturados e exilados, se consegue desmistificar a repressão como algo distante”, comenta Samantha.

Também é possível relacionar presente e passado ao abordar o assunto. Casos como o do pedreiro Amarildo de Souza, que desapareceu na comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro e pode ter sido assassinado e torturado por policiais, revelam a atualidade do tema. “Essas reflexões são importantíssimas não apenas para relembrar o passado mas também para construirmos um futuro baseado no respeito às liberdades, aos direitos, à dignidade humana”, explica Neide Nogueira, coordenadora educacional do Instituto Vladimir Herzog.

As formas de resistência não podem ser deixadas de lado, afinal a violência cometida pelo Estado tinha como objetivo eliminá-las. Sobre o tema, não faltam recursos: biografias como a de Carlos Marighella e filmes de ficção como Zuzu Angel e O Ano em Que Meus Pais Saíram de Férias podem auxiliar no trabalho com o assunto.

Também vale discutir a violência exercida pelas forças de resistência, convidando a turma a analisar casos como o do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick por opositores do regime.

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Rindo da própria desgraça
Charges e tirinhas foram um importante meio de contestação do poder durante 
o regime. Acima, ilustrações que participaram do Salão de Humor de Piracicaba.

Economia

O bolo cresceu e foi dividido?

O Milagre Econômico, nome dado ao intenso crescimento no início do governo militar, é um dos temas mais tratados nos livros didáticos de História. Além de apresentar as taxas de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e caracterizar o modelo econômico adotado pelos militares no período, é importante discutir com as turmas a maneira como esses acontecimentos afetaram o cotidiano dos cidadãos.

“Os aspectos econômicos são fundamentais para entender as visões que pessoas de diferentes regiões e setores da sociedade tiveram sobre a ditadura”, explica Samantha Quadrat, da UFF. É possível, por exemplo, refletir sobre as memórias de pessoas afetadas diretamente pelas grandes obras do período, realizadas para interligar as diversas regiões do país. Em sua tese de doutorado A Estrada Invisível, o historiador César Augusto Martins de Souza entrevistou moradores de cidades impactadas pela construção da rodovia Transamazônica, uma das maiores obras realizadas no período. “Todos afirmam acreditar que a Transamazônica, a despeito de problemas e dificuldades que enfrentaram para se estabelecer, mudou suas vidas para melhor”, afirma.

“É importante observar as memórias para entender a história do período como algo mais amplo do que as disputas entre o Estado e seus opositores”, ressalta Juliano Custódio Sobrinho, da Uninove. Ao analisar os relatos de parentes ou amigos dos alunos, é possível discutir também os aspectos econômicos que afetaram individualmente cada grupo: a desvalorização dos salários, o alto preço dos alimentos e a existência de desigualdades são alguns dos temas que podem surgir nessa conversa.

Ao discutir o modelo de desenvolvimento adotado no período – que privilegiava o crescimento do PIB e não se debruçava sobre questões sociais, como a distribuição de renda –, é possível convidar a garotada a pensar no passado recente do país: na última década, o Brasil voltou a crescer em ritmo acelerado. Refletir sobre as semelhanças e diferenças entre as políticas econômicas dos dois períodos pode ser um exercício interessante. Alguns dos pontos a discutir são: ambos os períodos se caracterizaram por grandes obras, mas houve recentemente maior preocupação em distribuir a renda, além do avanço dos debates acerca da preservação ambiental e da sustentabilidade.

Por fim, vale destacar que o modelo que possibilitou o Milagre Econômico não se sustentou por muito tempo. Com a crise do petróleo, iniciada em 1973, o ritmo de crescimento despencou e as dívidas feitas no exterior para a realização das grandes obras permaneceram como um dos principais assuntos da pauta política brasileira até a década passada.

Redemocratização

Voltamos à democracia?

O Brasil se despediu da ditadura aos poucos, em um processo “gradual, mas seguro”, segundo as palavras do presidente general Ernesto Geisel (1907-1996), tido como um dos grandes responsáveis pela transição. Os livros didáticos costumam destacar a lentidão da abertura, em razão do intenso controle dos militares. Mais do que apresentar essa situação, é preciso fazer os alunos analisarem os reflexos desse processo ainda hoje.

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A hora da verdade?
O médico militar Hargreaves Figueiredo, em depoimento à CNV, nega ter sido o 
autor de laudo que declarava que Severino Viana Colou, morto por tortura, havia 
se suicidado. Foto: Bruno Marins/CEV-Rio

Apesar do controle apertado feito pelo Estado, a participação popular também foi importante para que a redemocratização de fato acontecesse. “A abertura foi lenta, mas sem a mobilização do povo ela teria sido ainda mais devagar ou talvez nem acontecesse, por causa das disputas que aconteciam dentro do Exército”, comenta Luis Fernando Cerri, da UEPG. As campanhas a favor da anistia são um exemplo, mas não o único. É possível discutir com a garotada os resultados do movimento Diretas Já! e das eleições de 1976 e 1982 – em que os partidos de oposição assumiram controle, primeiramente, de cidades importantes e, no segundo pleito, de alguns dos maiores estados do país.

Por fim, os vestígios deixados pelo regime também precisam ser alvo de reflexão. Institucionalmente, não há muitas marcas – diversas reformas legislativas apagaram parte delas -, mas ainda existem: o policiamento de caráter militar é um exemplo. E os rastros ideológicos são visíveis por todos os cantos: a defesa da moralidade, da violência policial – como se vê em telejornais vespertinos – e a visão de que manifestações atrapalham o trânsito e a circulação de “pessoas de bem.” “Essa maneira de pensar nos remete diretamente à década de 1970, ao auge da repressão “, esclarece Cerri.

Instituída em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade é um bom gancho para as discussões em sala de aula. Por que só hoje os crimes e as violações a direitos humanos cometidos durante o regime ditatorial estão sendo investigados? Partindo dessa pergunta, é possível questionar o caráter da transição à democracia, que fez com que os militares saíssem “de fininho” e que os agentes do Estado não respondessem por torturas, prisões ilegais e assassinatos de milhares de brasileiros. O mecanismo utilizado para isso foi a Lei da Anistia, sancionada em 1979.

Conhecer o posicionamento dos alunos e fazê-los pensar nessas visões, presentes na nossa sociedade hoje, é um importante dever do professor, imprescindível para que o trabalho com o tema cumpra seu objetivo: educar os alunos enquanto cidadãos para garantir que a história não se repita.

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Hoje, como ontem
Policiais militares arrastam manifestante durante protesto de professores em 
São Paulo, em maio de 2013. Foto: Adriano Vizoni/Folhapress

 

Fonte: revistaescola.abril.com


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